Você sabia que o IPTU atrasado é uma das possíveis dívidas fiscais que podem ser cobradas judicialmente?
O desconhecimento sobre as consequências de dívidas tributárias talvez explique o fato de 40% das ações no nosso judiciário serem relativas a esse tipo de pendência.
O IPTU é um imposto cujo valor é proporcional ao valor venal do imóvel estipulado pela prefeitura, logo, quanto mais cara a propriedade, mais alto será o imposto a ser pago.
Talvez por isso há quem deixe de pagá-lo nos prazos, o que é um tremendo erro, já que dessa forma o valor original fica muito maior.
Prossiga na leitura e entenda o que acontece com quem deixa o IPTU vencer e como se organizar para não atrasar mais o pagamento.
Estou com o IPTU atrasado, e agora?
Quem acha que sai caro pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia talvez ainda não tenha muita ideia das consequências de deixar esse compromisso para depois.
Primeiro porque, como todo imposto, o IPTU é obrigatório para quem estiver sujeito ao seu pagamento.
Há até quem pense ter direito à isenção, quando na verdade está obrigado a pagar.
Nesse caso, cabe destacar que só não são obrigados a pagar o imposto quem se enquadra nos seguintes casos:
- Aposentados e pensionistas
- Beneficiários de renda mensal vitalícia pelo INSS
- Titulares de algum Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De qualquer forma, vale consultar o site da prefeitura da sua cidade para saber quem é isento de pagar o IPTU, já que esse é um imposto de competência municipal.
Para os que são obrigados mas deixam de pagar, a primeira consequência é a aplicação de multa, correspondente a 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor cobrado.
Além disso, são cobrados juros de mora, na taxa de 1% ao mês.
Se a dívida continuar em aberto, o nome do devedor será negativado e a cobrança poderá ser feita mediante protesto em cartório.
Como últimos desdobramentos, a pessoa pode ser acionada judicialmente, ter seus bens penhorados e, até ter o imóvel liquidado em leilão.
Como pagar o IPTU atrasado?
Ainda que o procedimento para pagar o IPTU atrasado possa variar de uma cidade para outra, no geral os trâmites são bem parecidos.
Tudo pode ser feito online:
- O primeiro passo é acessar o site da prefeitura da sua cidade, buscando a seção IPTU
- É provável que seja necessário algum tipo de cadastro. Se for o seu caso, siga os procedimentos indicados no site, informando seus dados pessoais
- Busque por “emitir guia de pagamento” ou algo do gênero na aba IPTU ou área correspondente. Tenha em mãos o número de inscrição do imóvel
- Escolha o período correspondente ao imposto atrasado. Deverá aparecer a opção “emitir guia” ou similar
- Gere o boleto e faça o pagamento.
Tem como renegociar o IPTU atrasado?
Segundo uma reportagem do portal G1, só em São Paulo mais de 500 mil pessoas estavam em atraso com o pagamento do IPTU em 2022.
Se você está entre essas pessoas ou deve IPTU em outro município, a única possibilidade de renegociar é gerar um novo documento para pagamento.
Note que, nesse caso, ao valor devido serão acrescidos juros e a multa, calculados conforme descrevemos anteriormente.
A má notícia é que não há muitas opções ou descontos.
Em geral, as prefeituras abrem poucas possibilidades de parcelamento, a não ser em casos pontuais ou campanhas direcionadas.
5 dicas para se organizar e pagar o IPTU atrasado
Mais da metade dos brasileiros não sabe como se planejar financeiramente, o que explica de certa forma o alto número de pessoas que devem o IPTU.
A partir do que vimos, não vale a pena deixar para depois esse pagamento, tendo em vista as penalidades impostas, entre as quais está a negativação do CPF.
Portanto, deixar de pagar o IPTU faz com que a pessoa perca o acesso ao crédito, da mesma forma que acontece quando atrasamos contas de luz, água ou um empréstimo bancário.
É ainda pior por se tratar de um imposto, já que o atraso no pagamento do IPTU faz com que a pessoa seja inscrita na dívida ativa, o que pode até impedir de tirar documentos.
Veja a seguir como evitar que esse pesadelo se torne realidade.
Monte um orçamento mensal
Existem impostos cobrados apenas uma vez ao ano, e o IPTU está entre eles.
Talvez por isso tanta gente esqueça de pagá-lo, ainda mais porque geralmente ele é cobrado nos primeiros meses do ano, período em que muitas despesas extras aparecem.
É muito fácil deixar o IPTU para depois nessa época em que as pessoas lidam com despesas escolares e outros impostos.
Para não se perder em meio a essa enxurrada de contas, a solução mais indicada é trabalhar com um orçamento mensal.
Nele, você lista suas despesas e receitas, somando cada uma para saber quanto terá disponível para dar conta de cada um de seus compromissos.
Controle suas entradas e saídas
Ao montar seu orçamento, lembre-se de que ele precisa ser respeitado.
Como fazer isso, considerando que os gastos podem ser diários ou semanais?
A resposta para essa questão está no controle de fluxo de caixa.
Tudo que você tem a fazer é registrar suas movimentações financeiras, de modo que saiba quanto tem disponível do seu orçamento.
Já mostramos como fazer isso aqui no blog, em um artigo sobre fluxo de caixa pessoal.
Esteja atento aos prazos
Normalmente, as prefeituras divulgam com antecedência o calendário de pagamento para o IPTU.
Esteja sempre alerta a esses comunicados, de modo que possa se preparar para pagar.
Essa é também uma maneira de aproveitar as oportunidades de parcelamento que eventualmente são concedidas, desde que se pague em dia.
Junte dinheiro ao longo do ano
Sabemos que o valor do IPTU atrasado pode ser bastante salgado, dependendo do tipo de imóvel.
Assim, a alternativa para não se ver em apuros no começo do ano é reservar um valor mensalmente, formando uma reserva a ser usada para pagar o IPTU à vista e com desconto.
Falando nisso, a Adimplere tem descontos para lá especiais para quem renegocia suas dívidas negativas em nosso site.
