A negativação de um CPF gera diversas consequências, mas será que quem tem nome sujo pode tirar passaporte?
Por se tratar de um documento indispensável para sair do país, é natural que haja uma associação da sua emissão com uma possível “fuga”.
Como veremos ao longo deste texto, porém, não é bem assim que a coisa funciona.
Prossiga na leitura e entenda o que pode acontecer.
Quem tem nome sujo pode tirar passaporte?
Ter o nome sujo, ou seja, estar com dívidas que levaram à inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito como Serasa e SPC, geralmente não impede diretamente a obtenção de um passaporte no Brasil.
O processo de solicitação de passaporte envolve a análise de documentos e o pagamento de uma taxa, mas não há uma verificação específica do seu histórico de crédito durante esse procedimento.
No entanto, é importante destacar que ter dívidas em aberto pode afetar indiretamente sua capacidade de viajar.
Se as dívidas forem judiciais e resultarem em restrições legais, como ordens de prisão ou proibições de saída do país, isso pode impedir a emissão de um passaporte ou mesmo levar a problemas com a Polícia Federal ao tentar viajar para o exterior.
Portanto, mesmo que o nome sujo em si não seja um obstáculo para obter um passaporte, é preciso considerar eventuais pendências financeiras antes de sair do país.
Quando o passaporte pode ser apreendido por dívidas?
Em casos de dívidas judiciais que levem a restrições legais, como ordens de prisão, o passaporte pode ser retido como parte do cumprimento da sentença.
Em situações de execução fiscal, onde a pessoa deve valores significativos ao governo, o passaporte também pode ser suspenso, impedindo viagens internacionais até que a dívida seja quitada ou regularizada.
A retenção do passaporte pode ainda ser feita como uma medida atípica, a título de medida coercitiva por ordem judicial.
O mesmo pode ser feito com a CNH e até o bloqueio do cartão de crédito, desde que um magistrado tome essa decisão.
O passaporte também pode ser apreendido no Brasil em casos específicos relacionados a dívidas, como prevê a Lei nº 13.964/2019, conhecida como o “Pacote Anticrime”.
Ela estabelece que o passaporte brasileiro pode ser retido em situações de dívidas de pensão alimentícia.
Se um indivíduo for considerado inadimplente em relação a essas obrigações financeiras, o juiz pode determinar a apreensão do passaporte como medida coercitiva para garantir o pagamento das pensões.
Saiba como pagar a dívida com desconto e limpar o nome
Quem tem nome sujo pode tirar passaporte, mas como vimos, existem casos excepcionais em que uma dívida pode levar à apreensão do documento.
É claro que você não precisa passar por isso para se ver livre das dívidas e voltar a ter liberdade financeira.
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