Quer saber quando o banco pode descontar dívidas da conta corrente? Ou será que isso não é permitido?
Aí está uma dúvida que pode preocupar muitos contribuintes.
Afinal, ninguém quer ser pego de surpresa e ter valores descontados da sua conta.
Neste texto, vamos mostrar algumas situações em que o banco pode descontar as dívidas e quando isso é feito irregularmente.
Continue lendo para saber mais!
Quando o banco pode descontar dívidas da conta corrente?
Quando o correntista atrasa o pagamento de um empréstimo, financiamento ou fatura do cartão de crédito e tem saldo disponível na conta, às vezes, o banco abate o valor da dívida sem avisar o cliente antecipadamente.
Mas isso só é permitido se houver uma previsão contratual entre as partes.
Nesse caso, na hora de firmar o contrato com o banco, o cliente deve ser avisado de que isso pode acontecer.
O banco não pode, por exemplo, adotar essa regra depois que um contrato sem essa cláusula tiver sido assinado.
Além disso, mesmo que haja esse contrato, o valor só pode ser debitado da conta do correntista se ele utiliza o cartão vinculado ao banco.
Ou seja, a instituição financeira não pode debitar esse valor e repassá-lo a outro banco, já que a conta está protegida por sigilo bancário.
Quais tipos de dívidas podem ser descontadas pelo banco?
Como dissemos, para o banco debitar o valor de uma dívida, como empréstimo ou cartão, é necessário haver um contrato com o correntista.
Agora, há uma situação em que o banco pode descontar a dívida e repassar o valor da conta corrente para outra pessoa física ou jurídica: quando há uma cobrança judicial que ordene esse processo.
Por outro lado, há diversas situações em que o banco não pode descontar as dívidas.
Um exemplo é o caso de uma mãe que recebe a pensão alimentícia dos filhos em uma conta corrente na qual possui dívidas.
Mesmo que haja a previsão contratual, a instituição financeira não pode descontar o valor devido.
Isso porque o dinheiro da pensão é dos filhos, e o patrimônio deles difere do patrimônio da mãe.
Outra situação que acontece é a pessoa abrir uma conta salário em um banco no qual já tinha uma dívida.
Nesse caso, o banco não pode debitar a dívida da conta salário, porque, por lei, a remuneração oficial do trabalhador é impenhorável.
Em relação à conta poupança, o banco também não pode pegar o dinheiro para amortizar uma dívida e fazer uma aplicação que você não autorizou.
➡️Leia também: Saiba se uma dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos.
O que fazer se o banco descontar dívidas indevidamente?
Se eventualmente o banco descontar dívidas indevidamente da sua conta corrente, você pode contestar.
O melhor a fazer em princípio é procurar a sua agência e tentar resolver o problema de forma tranquila.
Se essa atitude não for suficiente para resolver a questão, é possível fazer uma reclamação formal ao Banco Central.
Nesse caso, tenha todos os documentos à mão para comprovar a cobrança indevida, como o seu extrato bancário.
Então, procure um advogado para conduzir a situação.
Em caso de cobranças indevidas, algumas soluções são possíveis, como ressarcimento pelo valor descontado e indenização por danos morais.
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