A prescrição de dívida é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, principalmente quanto aos seus diferentes prazos e à confusão que alguns fazem com a expressão “caducar” — sim, são assuntos distintos.
Embora nunca seja recomendado esperar o tempo máximo para que uma pendência possa ser cobrada judicialmente para se livrar dos débitos, é importante conhecer os seus direitos.
Afinal, essa é uma estratégia até para se resguardar de maneira jurídica contra eventuais cobranças indevidas.
E nunca é demais lembrar que estamos falando sobre educação financeira e o modo como você se organiza para manter as suas contas em dia.
Tire todas as suas dúvidas a respeito do tema neste texto.
O que é prescrição de dívida?
Prescrição de dívida é um termo jurídico que determina a perda do direito de um credor de recorrer ao recebimento de pagamentos de pendências na Justiça.
Em outras palavras, é a finalização do prazo máximo para que um débito possa ser cobrado judicialmente.
É diferente, por exemplo, de quando uma dívida caduca.
Um débito caducar significa o “esquecimento” dele.
Isso acontece após o prazo de cinco anos e implica na retirada do nome do devedor da lista de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Ou seja, é a saída da negativação e a limpeza do nome.
Embora em muitos casos os prazos máximos para uma pendência prescrever ou caducar sejam os mesmos, tratam-se de situações distintas, ainda que algumas pessoas as considerem como iguais.
Quando uma dívida é prescrita, ela não é esquecida ou deixa de existir.
Inclusive, esses compromissos podem continuar sendo cobrados após o prazo limite, desde que de forma extrajudicial e sem constranger o devedor.
Além disso, mesmo após a prescrição do débito, ele estará presente no histórico financeiro do Banco Central, o Registrato.
Nesse espaço, instituições financeiras podem realizar consultas na hora de fazer análises de crédito e, então, com base nas informações, aprovar ou não a concessão de empréstimos e financiamentos, por exemplo.
Quando uma dívida prescreve?
O Artigo 205 do Código Civil Brasileiro estipula que uma dívida prescreve em dez anos, exceto quando a lei determina prazos menores para serviços específicos.
Como na grande maioria dos casos o tempo máximo para prescrição é de até cinco anos, conforme veremos mais à frente, convencionou-se dizer que um débito não pode ser mais cobrado judicialmente após esse período.
E se houver uma cobrança judicial nesse meio tempo?
Nesse caso, o tempo de prescrição passa a ser o período de tramitação da ação na Justiça.
Ou seja, vamos supor que você tenha um débito de cartão de crédito e, faltando um mês para esgotar o prazo regulamentar de prescrição de cinco anos, a empresa credora entra com uma representação legal reivindicando o valor devido.
Se o processo for aceito, o período predeterminado por lei para a prescrição de dívida é deixado de lado e começa a valer, a partir de então, o tempo de duração do pleito jurídico.
Prazos de prescrição de dívidas
Conforme dito, existem prazos distintos para a prescrição de dívidas.
A grande maioria dos serviços tem um tempo limite de cinco anos, mas existem situações em que esse período é menor, como mostramos abaixo:
- Um ano para dívidas com seguros (veicular, vida, residencial, entre outros) e hospedagem
- Dois anos para prestações alimentares
- Três anos para empréstimos bancários de qualquer natureza
- Quatro anos para pretensões relativas à tutela
- Cinco anos para dívidas com convênios médicos, planos de saúde, mensalidade escolar, consórcios bancários e demais serviços financeiros (como cheque especial e cartão de crédito), além de impostos, boletos bancários e contas de consumo (como luz, água, tevê por assinatura, Internet banda larga e telefone).
Vale ressaltar que esses são os prazos previstos por lei para a prescrição de débitos quando não há cobrança judicial.
Se houver qualquer tipo de ação na Justiça por parte do credor reivindicando o valor devido, esses intervalos deixam de valer.
Pagar dívidas é o melhor caminho
Esperar pela prescrição de dívida e uma eventual cobrança judicial pelos seus débitos nunca é o melhor caminho.
Além do acúmulo dos juros, que chegam com a passagem do tempo e fazem com que seu saldo devedor aumente, o estresse que um embate jurídico pode causar, sem dúvidas, não compensa.
Por isso, está na hora de deixar a inadimplência de lado e começar a negociar suas pendências com credores na Adimplere, a sua plataforma de cobrança digital.
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