Ao receber uma intimação judicial de dívida, se não pagar, o que acontece?
Podemos resumir a resposta em: muito transtorno.
A cobrança de uma dívida na Justiça é um assunto sério, e por isso é preciso dar a maior atenção possível para esses casos.
Neste artigo, vamos mostrar cada uma das medidas que podem ser adotadas para garantir o pagamento da dívida e como funcionam esses trâmites.
Leia até o final e confira uma forma de evitar todo esse problema em poucos minutos.
Intimação judicial de dívida: se não pagar, o que acontece?
A intimação judicial significa que o devedor foi acionado na Justiça.
Ou seja, existe um processo, e o juiz responsável pode determinar algumas medidas para garantir o pagamento.
Veja o que pode acontecer:
- Penhora de dinheiro: é o bloqueio de valores da direto da conta bancária pelo sistema do Banco Central
- Penhora de bens: o juiz pode mandar recolher diversos bens, de imóveis (desde que não seja sua residência) e automóveis a utensílios domésticos e eletrônicos
- Penhora de bens em nome do cônjuge: podem ser apreendidos bens da esposa ou do marido do devedor, a não ser que o casamento seja no regime de separação total de bens
- Penhora de faturamento e/ou cotas sociais: para empresários, podem ser bloqueados valores obtidos com as operações da empresa ou cotas sociais – ou seja, a parte do devedor como sócio no negócio
- Negativação: inscrição do nome do devedor em serviços de proteção ao crédito como SPC e Serasa
- Protesto em cartório: o nome do devedor fica nos registros até que o valor seja pago
- Suspensão do processo por um ano: essa interrupção serve para avaliar se em um ano ele terá o valor necessário, e depois disso a ação volta a tramitar.
Como funciona a ação judicial de cobrança de dívida?
A intimação judicial significa que o devedor está oficialmente sendo comunicado que há um processo aberto para que pague seu débito.
Haverá também um convite para você comparecer a um julgamento.
Ao longo do processo, o juiz vai determinar um prazo para que o pagamento seja realizado.
Se isso não acontecer, aí sim você pode ser alvo de uma das medidas que comentamos acima.
Você terá uma chance de apresentar sua defesa – e isso é importante porque pode acontecer de o credor fazer alguma cobrança indevida.
Portanto, a primeira coisa a se fazer é procurar um advogado.
Evite a intimação judicial negociando suas dívidas
É importante ressaltarmos que a cobrança na Justiça é o último recurso usado pelo credor.
Como você viu, muita coisa desagradável pode acontecer a partir da hora que você receber uma intimação.
Por isso, o ideal é evitar que a situação chegue a esse ponto negociando cada dívida.
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