Afinal, quando uma dívida vai para cartório, o que acontece?
Se você está pesquisando sobre o assunto, ao longo deste texto, vai entender a função dos cartórios nos processos de cobrança de inadimplentes.
Você vai descobrir também a diferença entre uma dívida protocolada no cartório e uma dívida protestada em cartório, bem como a relação do órgão com os birôs de crédito.
Siga a leitura!
Quando uma dívida vai para cartório, o que acontece?
Quando uma dívida vai para o cartório, significa que o credor tomou a iniciativa de formalizar um ato por meio do qual comprova o descumprimento de uma obrigação do devedor.
Acontece que o simples fato de a dívida ser protocolada no cartório para fins de cobrança não significa protesto automático.
Há um rito a ser seguido, com prazos regulamentados em lei, que dão ao devedor o direito de se defender.
Quando uma dívida vai para o cartório, acontece o seguinte:
- O cartório cumpre com diligência a análise dos requisitos formais dos documentos, que precisam ser originais ou cópias autenticadas, dependendo do tipo de título
- O devedor é intimado a pagar a dívida dentro de um prazo de três dias úteis contados a partir do recebimento da intimação
- Caso o devedor não seja localizado, a intimação é divulgada em edital público em meios de comunicação de circulação diária
- Caso o devedor pague o débito dentro dos três dias úteis, o caso é encerrado e a dívida não é protestada
- Caso não pague, o cartório protesta a dívida e comunica imediatamente os órgãos de proteção ao crédito, como SPC, Serasa e SCPC Boa Vista.
O que acontece se não pagar dívida protestada em cartório?
Vimos que, quando uma dívida vai para o cartório, acontece uma sequência de fatos que obedecem a um rito formal.
Se, após ser intimado, o devedor não quitar o débito, a dívida então é protestada e o cartório informa automaticamente os órgãos de proteção ao crédito.
As consequências de ser incluído na lista de negativados são conhecidas, como redução do score e dificuldades em acessar bons produtos de crédito no mercado.
Vale destacar ainda que quando uma dívida é protestada em cartório, o tempo de prescrição volta ao “marco zero”.
A partir do protesto, o credor pode ajuizar uma ação de cobrança na justiça e culminar, inclusive, em penhora de bens.
➡️Leia também: Dívida pode ser cobrada judicialmente depois de 5 anos?
Como pagar uma dívida protestada em cartório?
Quando uma dívida vai para o cartório, o devedor tem três dias para efetuar o pagamento antes de efetivamente ocorrer o protesto.
Dentro desse prazo, o pagamento pode ser feito no próprio cartório ou pelos canais bancários disponíveis.
Caso o devedor não faça o pagamento dentro do prazo de três dias, a dívida é protestada e o pagamento deve ser feito diretamente ao credor pelos meios oferecidos por ele.
Após o pagamento, o credor deve fornecer uma carta de anuência declarando que a dívida foi paga e autorizando o cartório a cancelar o protesto.
Vale ressaltar que, além da dívida, o inadimplente também deve arcar com as custas cartorárias.
Posso negociar dívida protestada em cartório?
Sim, é possível negociar condições favoráveis de pagamento mesmo quando uma dúvida vai para o cartório.
Nesse contexto, a tecnologia também é uma grande aliada — como a plataforma online de negociação de dívidas Adimplere.
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