Afinal, como saber se a tarifa social foi aprovada?
Se você quer ficar por dentro das facilidades concedidas pelo governo, veio ao lugar certo.
Esse é um benefício que muitas vezes passa batido, porque as pessoas não sabem que ele existe.
Há quem perca a oportunidade de economizar bastante na conta de energia por desconhecer seus direitos.
E você, sabia que é possível obter ótimos descontos na conta de luz?
Prossiga na leitura e descubra se você é elegível para receber esse benefício público do governo federal.
Como saber se a tarifa social foi aprovada
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
No Brasil, a TSEE foi aprovada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Desde janeiro de 2022, a TSEE passou a ser concedida automaticamente para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por isso, não é mais necessário solicitar o benefício à distribuidora de energia elétrica.
Para saber se a sua família tem direito à TSEE, você pode verificar no seu cadastro no CadÚnico.
Se você estiver inscrito e enquadrado nas regras do benefício, já deve estar recebendo o desconto na sua conta de luz.
Se você ainda não tiver certeza se a sua família tem direito à TSEE, você pode entrar em contato com a sua distribuidora de energia elétrica.
Os descontos concedidos pela TSEE variam de acordo com a faixa de consumo de energia elétrica da família, como mostrado a seguir:
- Faixa de consumo de até 30 kWh: desconto de 65%
- Faixa de consumo de 31 kWh a 100 kWh: desconto de 40%
- Faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.
Entenda as regras da tarifa social
A exemplo de outros benefícios sociais, existem critérios bem definidos para ter direito à TSEE.
Veja abaixo quais são:
- Renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606 no valor de 2023)
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.618 em 2023) que tenham pessoa com deficiência física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla, cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica
- Pessoas na faixa etária acima de 65 anos e com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Quem tem direito aos benefícios sociais do governo precisa estar sempre de olho no orçamento.
Toda oportunidade de economizar deve ser aproveitada, assim como saber se a tarifa social foi aprovada.
E as pessoas que estão endividadas, com seus CPFs negativados, como podem pagar o que devem sem comprometer o limitado orçamento?
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