Será que um cheque com mais de 5 anos pode ser cobrado?
Apesar do desuso, os tradicionais talões de cheque ainda existem e, por se tratar de uma modalidade de pagamento “em extinção”, pode acontecer de um cheque cair no esquecimento.
Com a prática de descontar cheques cada vez menos utilizada, é até natural que uma ou outra folha acabe no fundo de uma gaveta sem ser descontada.
Entenda o que acontece nesse caso e o que diz a lei sobre isso.
Cheque com mais de 5 anos pode ser cobrado?
A validade de um cheque, conforme a legislação brasileira, é de 6 meses a partir da data de emissão.
Após esse período, o cheque é considerado vencido.
No entanto, essa validade é mais uma prática bancária do que uma regra legal estrita.
Na prática, o beneficiário de um cheque pode tentar depositá-lo na conta bancária mesmo após o prazo de 6 meses.
Em alguns casos, o banco pode decidir aceitar o cheque, mas também pode recusá-lo devido à sua validade expirada.
Se você é portador de um cheque com mais de 5 anos e pretende cobrá-lo, é recomendável entrar em contato com o banco emissor ou com o beneficiário do cheque para saber o que fazer.
Em alguns casos, pode ser necessário emitir um novo cheque (não confundir com cheque especial) ou explorar outras opções para efetuar o pagamento.
Existe ainda uma outra possibilidade, essa amparada pela lei.
Isso porque, se a pessoa perder o prazo de seis meses para desconto, pode cobrar em até 5 anos do dia seguinte à data da emissão do cheque, como aponta a súmula 503 do STJ, desde que seja interposta ação monitória ou de cobrança, segundo o art. 206, § 5º do Código Civil.
O que acontece com a dívida de cheque com mais de 5 anos?
Se um cheque estiver inadimplente e datado de mais de 5 anos, a dívida pode estar prescrita, o que significa que o beneficiário pode não ter mais o direito legal de cobrar judicialmente o seu valor.
Nesse caso, a prescrição é uma espécie de prazo de validade para a busca de direitos legais.
Ainda assim, sempre existem as situações específicas, que podem variar dependendo das circunstâncias.
Conforme o caso, é recomendável buscar orientação de um profissional jurídico para uma análise mais detalhada.
Pode até ser que seja necessário interpor uma ação extrajudicial.
Isso, claro, se o valor do cheque compensar esse tipo de iniciativa.
Em certos casos, pode valer mais a pena negociar diretamente com quem passou o cheque, dispensando essa forma de pagamento.
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Então, cheque com mais de 5 anos pode ser cobrado?
Sim, mas vai depender do caso, como vimos ao longo deste artigo.
Quem tem dívidas desse tipo precisa ficar ainda mais atento para não ser pego desprevenido com um desconto inesperado.
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