O cheque sem fundo já não é tão comum no mercado, mas ainda gera muita dor de cabeça para quem aceita essa forma de pagamento.
Basicamente, o lojista recebe uma ordem de pagamento e, na hora de sacar o dinheiro, descobre que a conta não tem saldo suficiente.
Então, o cheque é devolvido e a primeira impressão é a de que o seu negócio vai ficar no prejuízo.
Ruim para quem paga e pior ainda para quem recebe, o cheque sem fundo tem solução.
Veja neste texto como combater essa forma de inadimplência.
O que é cheque sem fundo?
Receber um cheque sem fundo é um dos piores pesadelos dos empreendedores, pois quase sempre significa dor de cabeça e prejuízo.
Isso acontece quando o consumidor paga com cheque sem ter o valor disponível na sua conta bancária, impossibilitando a compensação.
Na hora de fazer o depósito ou sacar o valor do documento, ele é devolvido por falta de saldo e o credor fica sem receber o dinheiro da venda.
Por causa disso, as empresas tomam precauções como só aceitar cheques de clientes conhecidos e fazer a consulta do CPF no momento da compra.
Ainda assim, o risco é muito alto, pois não há como garantir que o cliente tem dinheiro suficiente na conta para cobrir o documento.
Por esse e outros motivos, o cheque vem caindo em desuso no mercado em geral e sendo substituído por meios mais modernos como cartões e transferências online.
Mas a escolha desse meio de pagamento persiste em alguns segmentos, principalmente em pequenas empresas que aceitam cheque pré-datado.
O motivo principal é a ausência das tarifas que são pagas nos cartões de débito e crédito, além da praticidade de poder repassar o pagamento a fornecedores.
Como saber se o cheque é sem fundo?
Na prática, não há como o lojista saber se um cheque é sem fundo ao receber esse meio de pagamento.
O que existe é a possibilidade de consultar o CPF do cliente para checar se o seu nome consta no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central.
Ao verificar o banco de dados, você terá um relatório com as seguintes informações:
- Nome do correntista
- CPF ou CNPJ, ou, ainda, na sua falta justificada, campo preenchido com zeros
- Número-código da instituição e da agência que comandou a inclusão
- Motivo da devolução
- Número e valor do cheque
- Data de inclusão
- Quantidade de ocorrências incluídas no CCF, por instituição e agência.
Além disso, você pode usar um serviço como o Cheque Legal para verificar se o cheque não está bloqueado, sustado ou revogado, ou mesmo se foi roubado.
No entanto, esse tipo de sistema só informa a situação física do cheque, sem fazer qualquer validação referente aos fundos por trás dele.
Ou seja: não existe uma maneira de consultar o saldo do cliente para confirmar se haverá dinheiro suficiente para cobrir o cheque.
Além disso, ele pode ter saldo no momento da emissão do documento, mas não ter mais na hora da compensação solicitada pelo credor.
Então, é praticamente impossível eliminar o risco do cheque sem fundos, a partir do momento em que você aceita esse meio de pagamento.
Cheque sem fundo caduca?
O cheque sem fundo não “caduca”, como se diz popularmente.
O que acontece é que ele prescreve se não for cobrado dentro do prazo previsto em lei, de no máximo 5 anos a partir de sua emissão.
Para execução de título extrajudicial, o prazo é mais curto: 6 meses a partir da emissão.
De qualquer forma, uma dívida prescrita não significa uma dívida paga, pois as consequências de restrição de crédito podem permanecer para o devedor.
Cheque sem fundo é crime?
Se o cheque sem fundo for emitido para pagamento à vista e for confirmada a intenção de cometer uma fraude, trata-se de um crime tipificado pelo Código Penal.
É o famoso artigo 171, que define a emissão de cheque sem fundo como um tipo de estelionato:
“Fraude no pagamento por meio de cheque: emite cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado, ou lhe frustra o pagamento.”
Se o caso for levado ao tribunal e o juiz entender que houve lucro ilícito, o emitente fica sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
Agora, se o cheque for pré-datado ou ficar provado que não houve essa intenção, a situação é considerada apenas um inadimplemento contratual.
Recebeu cheque sem fundo? Saiba o que fazer
Se você recebeu um cheque sem fundo, a primeira providência a ser tomada é entrar em contato com o emitente.
Principalmente no caso dos cheques pré-datados, é comum que o cliente simplesmente se esqueça de que emitiu o documento e não deixe saldo suficiente na conta.
Então, o primeiro passo é contatar o cliente para buscar uma negociação amigável e tentar receber o dinheiro o mais rápido possível.
O consumidor deverá pagar o que deve diretamente à empresa e solicitar o cheque de volta, mais um comprovante de pagamento, como um recibo.
Assim, ele mesmo deverá apresentar o comprovante de quitação ao banco e pedir que seu nome seja retirado do CCF.
Só então, o cliente poderá voltar a receber talões de cheque e terá seu nome limpo novamente.
Como cobrar cheque sem fundo
Se o cliente não pagar o que deve mesmo após ter o nome incluído no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e ser cobrado amigavelmente, você terá que tomar medidas mais drásticas.
Nesse caso, existem alguns caminhos para fazer uma cobrança extrajudicial ou judicial.
Confira os principais:
Protesto do cheque em cartório
Fora dos tribunais, uma solução comum é protestar o cheque sem fundo no cartório, já que se trata de um título executivo extrajudicial.
Dessa forma, o devedor terá seu nome protestado e receberá uma intimação para quitar a dívida em até 3 dias úteis.
Se ele não pagar nesse prazo, terá o nome negativado nos birôs de crédito e só poderá cancelar o protesto depois de acertar as contas com o credor, apresentando o comprovante de quitação da dívida.
Além disso, o devedor terá que arcar com as despesas cartorárias.
Ação de execução de título extrajudicial
Na via judicial, a ação mais rápida e eficiente é a de execução de título extrajudicial, que pode ser movida em até seis meses após a emissão do cheque sem fundo.
Para entrar com essa ação, basta contatar um advogado especializado e dar entrada no processo no Juizado Especial Cível (JEC), para dívidas até 20 salários mínimos, ou na Justiça comum, para valores acima desse limite.
Após receber a intimação, o devedor terá 3 dias úteis para quitar o débito, ou poderá sofrer bloqueio nas contas bancárias e penhora de bens.
A vantagem desse processo é que a dívida já está comprovada pelo próprio título, passando diretamente para a cobrança.
Ação monitória
Passados os 6 meses iniciais da emissão do cheque sem fundo, a empresa ainda tem o prazo de 5 anos para mover uma ação monitória na Justiça.
Há ainda a opção de uma ação de cobrança comum, que é mais demorada e com menores chances de recuperação de crédito.
Terceirização da cobrança
Por fim, se você não quer esquentar a cabeça com um cheque devolvido, sempre existe a possibilidade de terceirizar o processo de cobrança.
Hoje, já existem empresas especializadas em recuperação de crédito que atuam em todo o ciclo de cobrança para reduzir a inadimplência do negócio.
Dessa forma, é possível cobrar clientes inadimplentes por conta de cheques sem fundo, boletos e faturas vencidos, cartões expirados e todo tipo de situação que causa prejuízo à empresa.
Tudo sem precisar investir em um setor de cobrança interno e com muito mais agilidade, graças à tecnologia que permite automatizar o processo.
Cheque devolvido? Você pode recuperar o prejuízo
Se você teve um cheque devolvido, não precisa amargar esse prejuízo no seu caixa.
A solução é contratar os serviços de recuperação de crédito da Adimplere, que concentra todo o ciclo de cobrança em um só lugar e aumenta suas chances de receber o dinheiro perdido.
Já são muitos os parceiros que utilizam o nosso portal de negociação digital, com um sistema exclusivo que automatiza as cobranças nos estágios mais curtos da sua carteira de crédito.
Com a Adimplere, o consumidor consulta e negocia dívidas de forma online e em condições facilitadas, que estimulam a recuperação do crédito.
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Aproveite e veja também como reduzir o risco de crédito no seu negócio.
