Embora seja uma situação atípica, o salário pode ser penhorado para pagar dívidas em alguns casos.
Essa medida é adotada mediante certas restrições, de modo que a subsistência do devedor não seja colocada em risco.
Fique por dentro do que acontece nesse caso e como funciona esse instrumento legal.
Salário pode ser penhorado para pagar dívidas?
Sim, o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, mas existem algumas regras que protegem o devedor.
Lembrando que a penhora é um procedimento legal que permite ao credor tomar posse de bens do devedor para saldar uma dívida.
No caso do salário, a penhora significa que uma parte do valor será descontada diretamente da folha de pagamento e enviada ao credor.
Como funciona a penhora de salário para pagamento de dívida?
A penhora de salário é um processo regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC).
Para que isso aconteça, o credor precisa entrar com uma ação judicial contra o devedor.
Se o credor vencer a ação, o juiz poderá determinar a penhora do salário do devedor, determinando o valor da penhora e um mandado para que a medida se cumpra.
O mandado de penhora será então enviado ao empregador do devedor, que deverá descontar o valor da penhora da folha de pagamento e enviar ao credor.
Por outro lado, segundo o mesmo Código Civil, o salário é impenhorável, como diz o seu artigo nº 833.
Ainda assim, a Justiça brasileira já criou algumas jurisprudências que abrem exceções a essa regra.
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por exemplo, quem ganha até 5 salários mínimos está protegido pela impenhorabilidade do salário.
De qualquer forma, a penhora do salário pode ser executada em duas situações.
Uma, quando a dívida é relativa à pensão alimentícia, observando o limite de até 30% dos vencimentos do devedor.
Outra, quando o devedor percebe rendimentos mensais comprovados por holerite superior a 60 salários mínimos, o que dá R$ 84,7 mil, considerando o mínimo de R$ 1.412 (2024).
Pague sua dívida com descontos e evite penhoras
Por via das dúvidas, quem tem dívidas precisa buscar soluções para evitar as consequências do nome sujo na praça.
Uma delas é tentar renegociar a dívida com o credor, de modo a obter pelo menos um desconto ou um novo prazo para pagamento da dívida.
Outra medida é a chamada consolidação das dívidas, em que o devedor faz um empréstimo para quitar todos os débitos de uma vez, pagando apenas uma parcela por mês.
Existem ainda programas que oferecem descontos e prazos longos para pagamento de dívidas, alguns geridos pelo próprio governo, como o Desenrola Brasil.
Como vimos, o salário pode ser penhorado para pagar dívidas, mas você pode evitar isso.
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