Tem interesse em saber se multa de trânsito prescreve, tendo em vista a renovação da CNH, do documento do seu veículo ou para comprar um carro novo ou usado?
Então a leitura deste conteúdo é altamente recomendada.
Aqui, você vai encontrar informações que vão ajudar a lidar melhor com as suas multas de trânsito e como se organizar para pagá-las.
É só continuar lendo para ficar por dentro!
Multa de trânsito prescreve?
Antes de verificar se uma multa emitida em seu nome prescreveu, vale conferir a data de emissão.
Por lei, os órgãos de trânsito são obrigados a enviar a notificação da multa no prazo de até 30 dias depois do registro da ocorrência, que pode ser por radar ou agente de trânsito.
Se a notificação chegar depois disso, então ela já prescreveu, não restando mais nada a fazer.
Não haverá necessidade de pagar ou entrar com recurso.
Porém, se essa notificação for enviada no prazo, então você deverá se preparar para entrar com recurso, caso entenda que a multa não procede.
Os órgãos de trânsito normalmente permitem recorrer em até três instâncias, o que dá um bom tempo até não restar opção que não seja pagar a multa.
De qualquer forma, é certo que, se não houver uma decisão definitiva para os recursos, em cinco anos a multa prescreve, não podendo mais ser legalmente cobrada.
Por outro lado, se o recurso foi indeferido, isso dá ao órgão de trânsito mais cinco anos de prazo antes que ela prescreva.
Vale atentar para uma mudança que ocorreu em 1º de janeiro de 2024: desde então, as autoridades de trânsito têm prazo de 24 meses para julgar recursos em primeira e segunda instâncias.
O que acontece se não pagar multa de trânsito?
Considerando a possibilidade de prescrição, você pode estar se sentido tentado a deixar de pagar eventuais multas de trânsito.
É um pensamento que deve ser desencorajado, já que multas em atraso rendem juros.
Além disso, elas podem levar a pessoa a ter seu nome inscrito na dívida ativa, impedindo ou dificultando o acesso ao crédito e financiamentos.
Isso para não falar das consequências no nível administrativo, entre as quais estão a perda de pontos na habilitação, até a suspensão e cassação do direito de dirigir.
Como se organizar e pagar multas e outras dívidas
Multa de trânsito prescreve, mas, como acabamos de ver, não vale a pena deixar isso acontecer.
O melhor mesmo é se organizar para pagar não só as multas, como possíveis dívidas que estejam negativando seu nome.
Uma medida que você pode tomar hoje mesmo é montar um orçamento familiar, controlando-o pelo fluxo de caixa pessoal.
E se você quer uma força extra para pagar suas dívidas negativadas, então a solução é recorrer a um portal de negociação.
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