Você sabia que os filhos respondem pelas dívidas dos pais vivos em algumas situações?
Isso acontece apenas em casos bem específicos – em princípio, nenhum filho é obrigado a pagar os débitos que os pais assumem enquanto estão vivos.
Veja quais são esses casos, o que acontece e o que diz a lei sobre o assunto.
Filhos respondem pelas dívidas dos pais vivos?
No Brasil, os filhos geralmente não são responsáveis pelas dívidas dos pais vivos.
A responsabilidade pelas dívidas normalmente recai sobre o devedor, ou seja, a pessoa que contraiu a dívida.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, cada indivíduo é responsável apenas pelas suas próprias obrigações financeiras.
No entanto, existem algumas exceções a essa regra geral.
Por exemplo, quando os filhos assinam como fiadores ou avalistas de empréstimos ou outras formas de crédito dos pais, eles podem se tornar responsáveis pela dívida.
Nesse tipo de situação, os filhos concordam em serem corresponsáveis pelo pagamento dos débitos, comprometendo-se a arcar com as obrigações caso os pais não possam fazê-lo.
Nesse caso, se os pais falecerem, os filhos podem herdar tanto os bens quanto as dívidas deixadas.
As dívidas podem ser descontadas da herança, com a responsabilidade dos filhos se limitando ao valor dos bens deixados pelos pais.
Se a dívida for maior do que os bens herdados, os filhos não são obrigados a arcar com a diferença.
Os filhos herdam as dívidas dos pais?
Como vimos, os filhos podem herdar as dívidas dos pais em situações específicas.
Uma delas é por meio da sucessão empresarial.
Se os pais foram donos de uma empresa e falecerem, os filhos podem herdar tanto os ativos quanto os passivos da empresa, incluindo as dívidas contraídas.
Além disso, em casos de fraude ou simulação, em que os pais transferem seus bens para os filhos para evitar o pagamento de dívidas, é possível que os filhos sejam responsabilizados pelo pagamento.
Lembrando que, nessas situações, a responsabilidade dos filhos está limitada ao valor dos bens recebidos ou ao compromisso assumido como fiadores ou avalistas.
Se a dívida for maior do que os bens herdados ou garantidos, os filhos não são obrigados a arcar com a diferença.
O que fazer se os seus pais têm dívidas?
Dependendo do caso, pais endividados podem passar desta para a melhor e deixar uma tremenda dor de cabeça para os filhos em forma de dívidas.
Para que isso não seja uma realidade, é fundamental que, enquanto vivos, os pais pensem em soluções para honrar seus débitos.
Os filhos respondem pelas dívidas dos pais vivos apenas se os seus progenitores negligenciarem as suas responsabilidades.
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