Quer saber se uma dívida de cartão de crédito pode penhorar bens do devedor?
Esse é um questionamento muito comum, sobretudo levando em conta que pendências dessa natureza aparecem com frequência no Mapa de Inadimplência do Serasa.
Mas afinal, uma dívida de cartão de crédito pode penhorar bens?
E quais bens podem ser penhorados?
O que fazer para evitar essa situação?
Se você tem dúvidas como essa, leia o texto até o fim e saiba o que fazer.
Dívida de cartão de crédito pode penhorar bens?
Sim, dívida de cartão de crédito pode penhorar bens, caso a empresa decida entrar com ação na justiça.
A essa altura, é provável que todas as tentativas de negociação fracassaram no âmbito extrajudicial.
No entanto, mesmo após ajuizada a ação de cobrança, há um rito processual a ser seguido antes da efetiva penhora dos bens.
Os passos resumidos são:
- Requisição do credor (apresentação da dívida ao juiz e intimação do devedor)
- Direito à defesa (o inadimplente é ouvido)
- Intimação para o pagamento (tentativa de acordo)
- Penhora dos bens (caso o inadimplente não consiga saldar a dívida).
➡️Leia também: CPF negativado: o que acontece, como consultar e regularizar.
Quais bens podem ser penhorados por dívidas de cartão?
Dívida de cartão de crédito pode penhorar bens do devedor, mas há exceções.
Alguns bens são impenhoráveis, como veremos mais adiante, e não podem ser usados para pagamento de dívidas.
De acordo com o Art. 835 do Código de Processo Civil, a penhora respeita a seguinte ordem de prioridade:
- Dinheiro em espécie/depósito ou aplicação em instituição financeira
- Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado
- Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado
- Veículos de via terrestre
- Bens imóveis
- Bens móveis em geral
- Semoventes
- Navios e aeronaves
- Ações e quotas de sociedades simples e empresárias
- Percentual do faturamento de empresa devedora
- Pedras e metais preciosos
- Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia
- Outros direitos.
Considerando o contexto da dívida de cartão de crédito, vale destacar que alguns bens não podem ser penhorados, como:
- Totalidade da renda, pensão e aposentadoria, o que deixaria o devedor sem condições de se manter
- Veículos usados para obtenção da renda do inadimplente (táxi, carro usado por aplicativo, etc)
- Imóvel no qual o devedor e sua família residem
- Aplicação em poupança inferior a 40 salários mínimos
- Outros bens impenhoráveis, como edifícios tombados e terras indígenas.
O que acontece se eu não pagar a dívida do cartão de crédito?
A penhora de bens para pagamento de dívida de cartão de crédito é uma das consequências da pendência financeira, mas não a única.
Apesar de prático e acessível, o cartão de crédito tem uma das maiores taxas de juros do mercado: o rotativo chegou a 411,5% ao ano em janeiro de 2023.
Se você não pagar a totalidade da fatura, a bola de neve em seu desfavor cresce de maneira assustadora, saindo rapidamente do controle.
Vale destacar que uma dívida de cartão de crédito em aberto pode negativar o seu nome, além de rebaixar seu score e dificultar o acesso a bons produtos financeiros.
Evite a penhora de bens: quite suas dívidas com descontos
Para evitar que uma dívida de cartão de crédito penhore seus bens conquistados com tanto esforço, o melhor caminho é se livrar das pendências e ter uma vida financeira saudável.
Com a Adimplere, sua plataforma digital de negociação de dívidas, você encontra as melhores ofertas e resolve tudo online com agilidade, segurança e transparência.
Descubra como é fácil negociar na Adimplere e sair do sufoco!
