Pensando em bloquear ligações de cobrança para não ser importunado sobre as suas dívidas?
Na prática, o bloqueio significa proibir que empresas de telecomunicações e instituições financeiras liguem para lembrar que existem pendências.
Sabemos como essas ligações podem ser insistentes.
Ainda que a dívida exista, isso não dá o direito à empresa credora de realizar práticas abusivas de cobrança.
Por isso, há alguns caminhos que o consumidor pode adotar para bloquear as ligações.
Vamos falar sobre eles a partir de agora.
Siga a leitura, conheça seus direitos e aprenda como evitar cobranças por telefone.
Como bloquear ligações de cobrança
Felizmente, há alternativas para bloquear ligações de cobrança.
Agora, vamos explicar as três principais delas: bloqueio junto à Anatel, através do Procon ou a partir de aplicativos.
Confira!
Bloqueio de ligações junto à Anatel
A Anatel é o órgão brasileiro fiscalizador das telecomunicações.
É função da Anatel fiscalizar desde telefones fixos até internet banda larga, além de ser um polo centralizador de sugestões e reclamações que envolvem as telecomunicações no Brasil.
Nesse sentido, vale conhecer o Não Me Perturbe.
Essa é uma plataforma da própria Anatel, que impede que os usuários cadastrados recebam ligações indesejáveis de telemarketing, o que inclui as famosas cobranças de dívidas por telefone.
De acordo com dados oficiais, a plataforma conta com mais de 5 milhões de pessoas cadastradas.
Uma vez que o usuário solicita o cadastro no Não Me Perturbe, consegue bloquear ligações de cobrança em até 30 dias.
Bloqueio de ligações pelo Procon
O Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) funciona ativamente em diversos estados do Brasil, como Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e também no Distrito Federal.
O órgão deve ser procurado sempre que o consumidor se sentir incomodado com o excesso de ligações de cobrança.
Cada estado tem suas próprias diretrizes de bloqueio, então, é preciso consultar o Procon correspondente para saber como proceder.
A solicitação pode ser realizada por telefone, internet ou presencialmente. Vale conferir os postos de atendimento do órgão no site do Procon do seu estado.
No Paraná, por exemplo, é a Lei n.º 16.135/2009 que prevê a proibição de recebimento de ligações de telemarketing.
E o serviço pode ser solicitado junto ao Procon no site da Secretaria da Justiça e Cidadania.
Após 30 dias do bloqueio, as empresas não podem mais fazer ligações para o consumidor sem a sua autorização prévia.
App para bloquear ligações de cobrança
Com a ajuda da tecnologia, também dá para bloquear ligações de cobrança.
Veja só uma lista de aplicativos que prometem realizar essa função em seu smartphone, junto aos links para fazer o download em seu sistema operacional.
- Mr. Number (Play Store e App Store)
- WhosCall (Play Store e App Store)
- TrueCaller (Play Store e App Store)
- Phone Caller ID (App Store)
- Caller ID (Play Store).
Em geral, esses aplicativos permitem identificar o ID dos chamadores e bloquear aqueles identificados como spam, além de facilitar o bloqueio das chamadas para os números que você quiser.
Outra vantagem dos apps é bloquear, além das ligações, também as mensagens de SMS de cobrança, que igualmente podem incomodar.
Você também pode personalizar as funções para bloquear números de uma região específica, por exemplo, ou de números que não estejam registrados nos seus contatos.
Assim, os apps também ajudam o consumidor a se proteger de golpes, identificando números suspeitos.
Mas vale destacar que os aplicativos não são capazes de identificar números privados.
Conversa com o credor
A forma mais efetiva de impedir ligações de cobrança é não ter motivos para ser cobrado, concorda?
Por isso, vale tentar a negociação da dívida, justificar o atraso e chegar em um acordo.
Uma opção, caso esteja incomodado com a quantidade de ligações que recebe, é entrar em contato e solicitar mudanças no processo de cobrança.
Você pode tanto pedir que o contato seja feito por outro meio (e-mail, por exemplo), como solicitar que o número de ligações seja reduzido.
É claro que nem sempre essa alternativa funciona e, sendo assim, resta recorrer às outras alternativas que apontamos anteriormente.
➡️Leia também: Saiba o que diz o artigo 829 sobre cobrança no CPC.
Quando devo bloquear ligações de cobrança?
Na prática, não existe um limite legal de ligações diárias que uma empresa pode fazer a um consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 71 que o credor não pode se valer de “ameaça, coação, constrangimento, afirmações falsas ou enganosas”, nem “expor o consumidor a ridículo ou interferir em seu trabalho, descanso ou lazer”.
Então, cabe a você avaliar se as ligações estão gerando incômodo ou constrangimento.
A partir dessa avaliação, pode decidir bloqueá-las para não ser mais importunado.
No Brasil, as ligações não podem ser realizadas todos os dias e só podem ser feitas durante a semana, das 8h às 20h, ou aos sábados, das 8h às 14h.
Ao mesmo tempo, parte das empresas e instituições tem o compromisso ético de não insistir demais, a ponto de causar algum constrangimento ao consumidor.
Até porque podem ser processadas por cobranças abusivas – o que aconteceu em 2021, por exemplo, quando um homem denunciou uma empresa que fez mais de 80 ligações para o seu telefone.
Então, há uma questão de bom senso aí que você deve avaliar se foi ou não ultrapassada.
Por mais que uma organização tenha o direito de cobrar um consumidor endividado, a prática abusiva da cobrança é passível de punições.
Bloquear ligações não elimina a dívida
Apesar de você poder bloquear as ligações de cobrança, devemos lembrar que essa é uma medida paliativa, mas que não soluciona o problema.
Você pode parar de receber as ligações, o que gera um alívio momentâneo.
Porém, se tem pendências financeiras e paga juros nas dívidas, não é bom ignorar a situação.
É sempre melhor para o consumidor entrar em acordo com o credor, pois só assim as ligações de cobrança vão parar.
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