“Se eu não cumprir aviso prévio, desconta quanto?” é a dúvida de todo trabalhador em situação pré-demissional, ou seja, que está de saída da empresa por vontade própria.
Para quem se encontra nessa situação, vale dar uma conferida no que dizem as leis trabalhistas, a fim de não perder direitos.
É isso que você vai saber lendo este artigo até o final.
Se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto?
Para entender essa questão, primeiro é importante saber do que se trata o aviso prévio.
Esse é o termo usado para se referir ao período de tempo em que o empregador ou o empregado informam sobre a rescisão do contrato de trabalho.
Sua finalidade é facilitar a preparação de ambas as partes para o fim do vínculo profissional.
A duração do aviso prévio depende do tempo de serviço do empregado na empresa, podendo chegar a até 3 meses (90 dias) conforme a tabela abaixo:
- Menos de 1 ano: 30 dias
- 1 ano: 33 dias
- 2 anos: 36 dias
- 3 anos: 39 dias
- 4 anos: 42 dias
- 5 anos: 45 dias
- 6 anos: 48 dias
- 7 anos: 51 dias
- 8 anos: 54 dias
- 9 anos: 57 dias
- 10 anos: 60 dias
- 11 anos: 63 dias
- 12 anos: 66 dias
- 13 anos: 69 dias
- 14 anos: 72 dias
- 15 anos: 75 dias
- 16 anos: 78 dias
- 17 anos: 81 dias
- 18 anos: 84 dias
- 19 anos: 87 dias
- 20 anos: 90 dias.
Portanto, chegando à questão que abre o tópico, o empregado que não cumpre o aviso prévio pode ter que pagar uma indenização à empresa.
Nesse caso, o valor da indenização é equivalente ao salário do período não cumprido.
Contudo, existem exceções a essa regra.
Em certas situações, o empregado não precisa cumprir o aviso prévio, como por exemplo:
- Se o empregador cometer falta grave
- Se o empregado conseguir um novo emprego
- Se o empregado estiver se aposentando
- Se o empregado for estudante e precisar se dedicar aos estudos.
Como funciona o aviso prévio em caso de demissão?
Se a demissão não for por justa causa, é obrigação do empregador pagar ao empregado:
- Salário integral do período do aviso prévio
- Décimo terceiro salário proporcional
- Férias proporcionais acrescidas de um terço
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Depois de cumprir o aviso prévio, quando recebo?
As verbas rescisórias devem ser pagas até o 10º dia do mês subsequente ao da rescisão do contrato de trabalho.
Por exemplo: se você assinar a rescisão em janeiro, deverá receber os valores devidos a título de aviso prévio até o dia 10 de fevereiro.
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Respondida a questão “se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto”?
Lembre-se que uma demissão pode ser um sério problema quando não se tem a perspectiva de um novo emprego ou ocupação.
Se isso acontece, a pessoa se arrisca a ficar endividada, comprometendo sua própria subsistência e de seus familiares.
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