O ano de 2022 entrou para a história por um recorde negativo: segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o superendividamento nunca foi tão alto no Brasil.
Nada menos que 17,6% das pessoas entrevistadas na Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) se declararam “muito endividadas”.
Estar superendividado é uma situação complexa e que exige uma boa dose de disciplina e planejamento para ser superada.
Difícil, mas nada impossível para quem realmente tiver o objetivo de se ver livre das dívidas e voltar a ter saúde financeira.
Leia este texto até o final para saber como conseguir isso.
O que é superendividamento?
Superendividamento é uma situação financeira na qual uma pessoa ou família acumula dívidas em um nível que se torna insustentável para sua renda e capacidade de pagamento.
Essa condição acontece quando a pessoa não consegue mais cumprir com suas obrigações financeiras, como pagar contas, empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito, devido à falta de recursos disponíveis.
Geralmente se verifica quando há um desequilíbrio entre os ganhos e os gastos, de modo que o acúmulo de dívidas é crescente.
Isso pode ser causado por vários fatores, como desemprego, diminuição da renda, aumento repentino de despesas, má administração financeira, eventos imprevistos, como doenças ou acidentes, ou até mesmo pelo uso excessivo e irresponsável de crédito.
O que é a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento foi criada com o objetivo principal de prover mecanismos legais para auxiliar pessoas em situação de superendividamento, promovendo a renegociação de dívidas e a recuperação financeira.
No Brasil, ela foi aprovada e entrou em vigor em março de 2021, conhecida formalmente como Lei 14.181.
Em seus termos, a Lei do Superendividamento estabelece uma série de diretrizes e procedimentos para lidar com o excesso de dívidas, protegendo os consumidores e incentivando a negociação.
Como funciona a Lei do Superendividamento?
Sem uma lei como a do Superendividamento, aumentaria consideravelmente a insegurança jurídica para as pessoas com muitas dívidas.
A falta de garantias legais, poderia, por exemplo, ensejar um aumento nas cobranças abusivas e até mesmo nos casos de violência.
Dessa forma, a Lei 14.181/2021 prevê uma série de situações para disciplinar os processos de cobrança, execução e ordenamento para a quitação de dívidas volumosas.
Ela prevê, entre outros pontos, o chamado procedimento extrajudicial para que o consumidor superendividado possa negociar suas dívidas com os credores.
Nesse processo, é possível buscar uma solução amigável, através da negociação de prazos, taxas de juros, valores das prestações e outras condições de pagamento.
Quem pode ser considerado superendividado para a Lei do Superendividamento?
A Lei do Superendividamento não diz claramente qual a situação que caracteriza uma pessoa superendividada, limitando-se apenas a descrevê-la em termos genéricos.
Ela diz no § 1º do capítulo VI-A que:
“Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial, nos termos da regulamentação.”
Entende-se que o superendividamento pode ser relativizado, considerando o padrão de vida de uma pessoa e o quanto da sua renda está comprometida com o pagamento de dívidas.
Afinal, alguém que tenha 30% da renda empenhada em pagar dívidas pode se encontrar em uma condição pior do que alguém que ganha mais, mas tem 40% da renda comprometida.
Como resolver o superendividamento?
Condição que não se resolve da noite para o dia, o superendividamento requer uma série de medidas de controle e acompanhamento constante para ser solucionado.
Algumas dessas medidas são:
- Avaliação da situação financeira: antes de tudo, coloque o total da sua dívida no “papel” para ter a exata noção de quanto você deve e para quem deve
- Priorize despesas essenciais: sabendo quais são as dívidas a pagar, priorize aquelas mais urgentes ou que possam comprometer sua subsistência ou qualidade de vida
- Negocie com os credores: para as dívidas restantes, busque a negociação direta ou, se for o caso, recorra a um portal de negociação
- Consolide as dívidas: se possível, tente consolidar todas as suas dívidas, buscando um novo empréstimo, desde que os juros sejam compensatórios
- Busque orientação profissional: pagar dívidas demanda disciplina, algo que geralmente falta a um superendividado. Por isso, se possível, busque orientação de profissionais ou de familiares para não perder o foco
- Crie um plano de pagamento: planejamento é fundamental para pagar dívidas, por isso, não deixe de montar um, até para não comprometer demais o seu orçamento
- Buscar apoio emocional: é comum entre pessoas superendividadas fazer compras por impulso ou como mecanismo de compensação emocional. Logo, é sempre válido o apoio de psicólogos ou de grupos de ajuda para não voltar a se endividar.
Plano de pagamento de superendividamento
Veja abaixo um exemplo simples de planejamento para lidar com o superendividamento:
- Mapeie todas as dívidas: liste todas as dívidas existentes, incluindo seus valores, taxas de juros e prazos de pagamento
- Priorize as dívidas: classifique as dívidas com base em sua urgência e importância. Dê prioridade às dívidas com juros mais altos ou aquelas que podem gerar consequências mais graves, como a perda de um bem
- Negocie com os credores: entre em contato com os credores para discutir opções de renegociação. Busque redução de taxas de juros, extensão dos prazos de pagamento ou acordos de pagamento parcelados
- Estabeleça um orçamento: crie um orçamento detalhado que leve em consideração sua renda e todas as dívidas existentes
- Destine uma quantia mensal para o pagamento das dívidas prioritárias
- Acompanhe o progresso e faça ajustes, buscando quitar as dívidas gradualmente.
Como entrar com ação de superendividamento?
A lei faculta a todos os que se consideram superendividados ingressar na Justiça para viabilizar o pagamento dos seus débitos e não sofrer outras sanções.
Para isso, o primeiro órgão a ser contatado é o Procon ou, na falta de uma unidade em sua região, a Justiça comum.
Antes, você precisará juntar todas as informações de todas as dívidas em seu nome, inclusive o valor total em aberto.
Leve todos os contratos, boletos e comprovantes que encontrar.
Outra medida a ser tomada é calcular o valor do mínimo existencial, ou seja, o montante das despesas mensais para a sua subsistência.
A partir disso, você estará apto a renegociar sua dívida com seus credores, considerando suas limitações e o valor mínimo existencial informado.
Lembre-se que, para entrar na Justiça comum, você vai precisar de um advogado, que deverá ser especializado em casos de superendividamento.
O procedimento nesse caso é o mesmo, ou seja, prepare-se para juntar todos os documentos necessários para comprovar sua condição de superendividado, assim como os comprovantes de valor mínimo existencial.
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A partir do que vimos neste texto, é muito mais difícil tratar do superendividamento por conta própria.
O portal de negociação da Adimplere tem como missão apoiar as pessoas endividadas, servindo como um canal direto entre devedores e credores.
Estamos sempre em busca das melhores propostas para você, cuidando da segurança dos dados.
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Além disso, com a Adimplere você renegocia suas dívidas sem custos extras, ou seja, você não paga nada além do que for combinado na hora de negociar o seu acordo.
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