Contribuinte que não sabe o que acontece se não pagar Imposto de Renda pode ficar em uma situação complicada em razão dessa falta de conhecimento.
Primeiramente, todo cidadão brasileiro maior de 18 anos é obrigado a pelo menos declarar renda, salvo exceções pontuais previstas por lei.
Não pagar é, portanto, uma falta grave, podendo levar a pessoa até aos tribunais para se explicar.
Entenda o que acontece com quem deixa de pagar imposto e como agir para cumprir com as suas obrigações fiscais e tributárias anualmente.
O que acontece se não pagar Imposto de Renda?
Em relação ao Imposto de Renda (IR), é preciso considerar duas situações: uma, em que a pessoa declara, mas não é obrigada a pagar, e outra, em que a declaração gera uma obrigação.
Nesse caso, a primeira informação a ser destacada é a renda mínima estipulada pelas leis tributárias para pagar imposto, que é de R$ 30.639,90 anuais em 2024.
Para os que caírem na malha fina e tiverem que pagar imposto e não o fizerem no prazo, a primeira sanção aplicada é a multa, cujo valor varia conforme o montante a ser pago.
Os valores partem de R$ 165,74, podendo chegar a até R$ 2 mil.
Além disso, a Receita Federal pode ingressar na justiça caso a pessoa demore mais tempo que o esperado para pagar, nos termos do artigo 29 do Código Tributário Nacional (CTN).
Por fim, o devedor pode ter seu nome negativado, além de ter o CPF irregular, como acontece com quem deixa de fazer pelo menos uma declaração no prazo de cinco anos.
Quem é obrigado a pagar Imposto de Renda?
Como vimos, todos os cidadãos brasileiros maiores de idade são obrigados a declarar imposto.
Quem ganhar acima de R$ 30.639,90, ou R$ 2.559,20 mensais, tem que não apenas declarar, mas pagar o imposto conforme as alíquotas aplicáveis.
Lembrando que estão isentos de declaração:
- Cidadãos maiores de idade com rendimentos de pensão, aposentadoria ou reforma inferiores a R$ 28.559,70
- Assalariados e aposentados e que ganharam menos que R$ 28.559,70
- Portadores de doenças consideradas graves, como consta no site do governo, desde que a condição seja atestada por laudo médico. A isenção deve ser solicitada junto à Receita.
Qual o valor para declarar Imposto de Renda?
Além de saber o que acontece se não pagar Imposto de Renda, você também precisa ficar atento às alíquotas, que variam conforme a renda declarada.
Veja na tabela abaixo:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77. |
Além dos impostos, é preciso também pagar em dia os débitos assumidos com bancos e comércio para ter sempre crédito na praça.
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