A confissão de dívida é um recurso importante para quem quer emprestar dinheiro com segurança e precisa de uma garantia para isso.
Por outro lado, se você tem uma dívida com outra pessoa, uma instituição financeira ou uma empresa, também pode ser uma maneira de proteger você de uma cobrança abusiva.
Mas como funciona esse documento?
É isso o que vamos explicar neste artigo.
Você vai entender o que é a confissão de dívida e como ela é registrada, além de aprender a redigir seu próprio termo.
E se você tem alguma dívida em seu nome, leia até o final e confira qual é a melhor maneira de limpar o seu nome.
O que é confissão de dívida?
Confissão de dívida é a declaração de que uma parte deve um determinado valor para outra parte e propõe um acordo para pagar este débito.
Essa confissão serve para garantir que a dívida será paga e também que a cobrança se limita ao valor e às condições registradas.
Além disso, a confissão pode incluir também as condições do pagamento.
Por exemplo, o devedor pode se comprometer em pagar uma entrada em um valor determinado e um número de parcelas, junto com as datas correspondentes.
E se o devedor entregou algum bem como garantia, isso também inclui na confissão de dívida.
Todas essas informações devem ser registradas em um documento, como vamos explicar na sequência.
O que é termo de confissão de dívida?
Termo de confissão de dívida é o documento usado para registrar a existência de um débito em aberto e o acordo com prazos e condições para o pagamento.
O documento é assinado por duas partes:
- Devedor: é a pessoa que faz a confissão de dívida e se propõe a pagar conforme o acordo firmado
- Credor: é a pessoa a quem o devedor precisa pagar.
O termo de confissão de dívida pode ser assinado por pessoas físicas ou jurídicas na presença de duas ou mais testemunhas.
Por isso, pode ser usado para registrar dívidas com empresas ou bancos, como parte de uma negociação.
Além da qualificação das partes e do valor, o termo de confissão de dívida inclui as demais informações relacionadas ao débito, como as condições do pagamento e o bem dado em garantia, se houver.
Para que serve o termo de confissão de dívida?
O termo de confissão de dívida funciona como uma garantia legal de que o credor vai receber o valor devido.
Como pode ser assinado por pessoas físicas ou jurídicas, o documento pode servir para várias situações.
Por exemplo, se você pedir dinheiro emprestado a um amigo ou parente, registrar essa dívida é sempre uma boa ideia para deixar tudo claro e evitar desentendimentos.
Da mesma forma, bancos e empresas podem exigir a assinatura do documento em uma negociação para quitar algum débito pendente.
O documento é considerado um título executivo extrajudicial, o que significa em outras palavras que, se a dívida não for paga, o credor pode cobrar na Justiça.
Além de dar ao credor um registro de que a dívida foi reconhecida, o termo também garante ao devedor os limites para evitar eventuais cobranças abusivas.
Como funciona confissão de dívida?
Para elaborar um termo de confissão de dívida, é preciso que o credor e o devedor façam um acordo em relação ao valor devido.
Por isso, é comum que uma pessoa exija a assinatura do termo ao emprestar dinheiro para outra.
Além das partes, duas testemunhas precisam assinar o documento.
No acordo, também deve ser incluído o valor devido, por extenso, e a forma como será pago.
Se as partes concordarem, pode ser incluída uma cláusula estipulando uma multa a ser cobrada em caso de atraso.
É muito importante registrar o termo em cartório, com a presença de duas testemunhas.
Como fazer um termo de confissão de dívida?
Em resumo, o termo de confissão de dívida é o registro das seguintes informações:
- Identificação: nomes completos e dados de identificação das partes
- Qualificação: quem é o credor e quem é o devedor
- Reconhecimento: a indicação de que o credor admite que deve o valor, de preferência junto com a origem do débito
- Condições: como o pagamento será feito, se será parcelado, o prazo e a forma de pagamento, além dos juros e uma eventual multa, se houver
- Previsão legal: quais medidas serão tomadas em caso de descumprimento
- Cláusula de garantia (opcional): o devedor pode apresentar um bem para garantir que fará o pagamento
- Assinaturas: das partes e testemunhas.
Modelo de confissão de dívida
Para facilitar sua vida, confira um modelo pronto de termo de confissão de dívida já prevendo as condições para o pagamento e uma eventual garantia oferecida pelo devedor.
Basta preencher as lacunas com os dados e valores correspondentes.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
DEVEDOR: [nome completo do devedor] portador da cédula de identidade R.G. nº XX e CPF nº XX, residente e domiciliado à [endereço do credor].
CREDOR: [nome do credor], portador da cédula de identidade R.G. nº XX e CPF nº XX, residente e domiciliado à [endereço do devedor].
Têm entre si, justo e acordado, o presente termo para o reconhecimento de dívida e renegociação de pagamento, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O DEVEDOR assume por meio deste que o CREDOR é titular de crédito no valor R$ XX, oriundo de [origem da dívida], o qual, o DEVEDOR reconhece a dívida e ajusta no presente termo a forma do devido pagamento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO
2.1 O pagamento da referida dívida ora reconhecida será feito da seguinte forma:
Entrada de R$ XX
Parcelas: X de R$ XX a serem pagas todo dia X, vencendo a primeira em XX e a última em XX, que serão pagas por meio de depósito bancário na conta [dados bancários do credor].
CLÁUSULA TERCEIRA – DO DESCUMPRIMENTO
3.1 O descumprimento deste acordo ensejará, a partir do inadimplemento, juros de mora de X%, acrescido de multa por inadimplemento de X% sobre o valor da parcela em atraso.
CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA
4.1 Para garantia da presente dívida, o DEVEDOR dá ao CREDOR, [objeto dado em garantia, se houver], no valor de R$ XX.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
5.1 Para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato, as partes elegem o FORO da Comarca de XX.
5.2 E por assim estarem justas e contratadas, declaram-se cientes e esclarecidas quanto ao teor das cláusulas deste instrumento, firmando-o em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os devidos e legais efeitos.
[Município], [data por extenso].
[Nome e assinatura do credor]
[Nome e assinatura do devedor]
TESTEMUNHAS
[nome e RG da primeira testemunha]
[nome e RG da segunda testemunha]
Confissão de dívida prescreve?
O termo de confissão de dívida prescreve depois de cinco anos, segundo o artigo 206 do Código Civil.
Isso significa que, se a dívida não for paga, o credor tem cinco anos para exigir o pagamento na Justiça.
Se ele demorar mais que isso para entrar com a ação, o documento perde a validade e fica difícil que ele consiga reaver o valor.
Porém, se o credor entrar com a ação dentro desse prazo na comarca definida pelo documento, tem boas chances de recuperar o valor.
Nesses casos, a Justiça pode determinar o pagamento de multas, o bloqueio de contas ou até a penhora de bens do devedor.
Tem como anular um termo de confissão de dívida?
A princípio, o termo de confissão de dívida assinado pelas duas partes na presença de duas testemunhas só pode ser anulado em caso de erro, coação, dolo ou fraude.
Para facilitar o entendimento, veja alguns exemplos desses casos:
- O valor ou algum outro dado importante foi grafado incorretamente
- Uma das partes foi forçada a assinar, ou mesmo a aceitar incluir algum valor ou outro dado contra sua vontade
- As taxas de juros incluídas são abusivas
- Alguma assinatura foi falsificada.
Nesses casos, é preciso procurar um advogado para entrar com uma ação pedindo a pedindo a anulação do termo de confissão das suas dívidas.
Dicas para resolver as suas dívidas
Se você precisa sair das dívidas, um termo de confissão de dívidas pode não ser a melhor opção.
Existem formas melhores e mais práticas de negociar descontos no valor ou tentar parcelar para pagar dentro de suas possibilidades.
Muitas pessoas podem achar complicado negociar com seus credores, mas a Adimplere existe justamente para tornar esse processo mais fácil.
Somos um portal de negociação que permite uma negociação em poucos minutos.
Basta entrar no site da Adimplere e fazer um login com seu CPF e todas as suas dívidas vão aparecer.
Ao clicar em uma delas, aparecerão propostas para o pagamento à vista, com desconto no valor, ou parcelado.
Aí é só escolher a melhor opção para você e gerar os boletos para pagar.
