Em certos casos, a relação entre credores e devedores depende de uma carta de anuência para ser oficialmente encerrada.
Esse documento é como um “atestado de óbito” para uma dívida, que nasce junto com o contrato.
Trata-se de uma importante obrigação e um direito de toda pessoa física ou jurídica que tenha liquidado seus débitos.
Lendo este texto, você vai saber o que é uma carta de anuência, para que ela serve e como conseguir uma, caso precise.
Acompanhe até o final.
O que é carta de anuência?
Carta de anuência é um documento em que o credor oficializa em cartório que uma dívida protestada foi extinta.
Note que esse documento só faz sentido quando uma dívida tenha sido reclamada pelos meios legais, ou seja, mediante protesto feito em cartório.
Sem esse documento, legalmente, é como se a dívida, mesmo paga, estivesse ainda em aberto.
Por isso, sua emissão é também um direito de todo devedor que vier a liquidar uma dívida protestada, ainda que isso não seja previsto por lei.
Para que serve a carta de anuência?
A função principal da carta de anuência é cancelar um protesto.
Desta forma, a dívida fica legalmente extinta.
Uma vez que a dívida é cancelada formalmente, o devedor recupera os direitos eventualmente perdidos em razão da inadimplência e do protesto subsequente.
A carta de anuência é também como um “nada consta”, limpando o nome de uma pessoa que esteja envolvida em um protesto em cartório.
Nela, devem constar os dados do credor e do devedor, além da declaração com assinatura reconhecida em cartório de que o valor protestado foi quitado pelo devedor.
Exemplo de carta de anuência
Veja abaixo um modelo de carta de anuência, extraído do site da Central de Protesto do Estado de São Paulo (CENPROT):
“Ao ___
Nome credor __, inscrito no CNPJ ____
Telefone fixo (__) ____Telefone celular (__) _____
Localizada ____, nº ____ complemento ____
Bairro _________, Cidade ___________, CEP: __________
Declaramos ter recebido de ____________, CPF/CNPJ ____________ o valor do título abaixo descrito, dando plena e total quitação ao mesmo, a saber:
Espécie do título: _______
Nº do título: _______ Valor (R$): ______
Emissão: __________ Vencimento: _________
Sendo assim, não nos opomos ao cancelamento do seu protesto.
_____________, ___ de________ de ______.
Assinatura do credor”.
Como conseguir carta de anuência?
A condição sine qua non para conseguir uma carta de anuência é pagar a dívida protestada.
Feito isso, o próximo passo é entrar em contato com o credor, caso ele não tenha tomado a iniciativa de emitir o documento.
Cabe ao devedor ficar atento, já que legalmente não há prazo para emissão da carta.
O documento pode ser redigido por um advogado, caso o credor não tenha um modelo próprio.
Se necessário, o devedor pode também redigi-lo, desde que o credor esteja de acordo.
Ou, se a relação entre as partes permitir, o documento pode ser elaborado em comum acordo, com ambos participando do processo.
Ela pode até ser enviada por email ou, se o devedor não tiver pressa, via Correios ou mesmo entregue pessoalmente.
Como dar baixa em protesto com carta de anuência?
Segundo a Lei Nº 9.492/97, em seu artigo 26, é de responsabilidade do devedor efetuar o cancelamento do protesto, embora o credor também possa fazer.
Para isso, é preciso fazer o pagamento das custas cartoriais, que pode ser feito tanto pelo credor quanto pelo devedor.
Se tudo estiver regularizado, basta comparecer ao cartório onde a dívida foi protestada com a carta de anuência e os comprovantes de pagamento das custas cartoriais.
Em certos estados brasileiros, a consulta por dívidas protestadas pode ser feita online, como é o caso de São Paulo.
Outra opção é consultar o site do Instituto de Protesto (IEPTB) – para isso, é necessário fazer um cadastro.
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