Saber em quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal é um primeiro passo para ter mais saúde financeira.
Estar em débito com os órgãos do governo é sempre uma má ideia, considerando as diversas consequências negativas e até a perda de direitos básicos de todo cidadão.
Você não quer, por exemplo, ficar impedido de tirar documentos, certo?
Como veremos neste conteúdo, essa é só uma das restrições impostas às pessoas que têm uma dívida ativa com a Receita.
Prossiga na leitura e entenda o que acontece com quem se encontra nessa condição.
Em quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal?
A exemplo de outros tipos de dívida, as que se relacionam aos impostos cobrados pela RF caducam depois de 5 anos.
Porém, como é facultada a cobrança no prazo de 7 anos, pode ser que uma dívida permaneça ativa por até 12 anos, como alerta um artigo no site Jusbrasil.
É muito tempo para ficar restrito ou impedido de exercer direitos fundamentais, para não falar das restrições ao crédito.
Como saber se tenho dívida na Receita Federal?
Você não precisa ficar na dúvida em relação a eventuais débitos com a Receita Federal.
A instituição disponibiliza consulta online, na qual todo brasileiro portador de CPF e com cadastro no site pode saber diretamente sua situação cadastral.
Basta acessar o portal gov.br na área de consultas de dívidas e pendências fiscais.
Clique no botão verde “Iniciar”, usando suas credenciais de acesso no site ou cadastre-as se ainda não tiver.
Para fazer a consulta, sua conta deve ser nível prata ou ouro.
O que acontece se eu não pagar uma dívida da Receita Federal?
Não vale a pena esperar uma dívida com a RF caducar, tendo em conta as muitas penalidades e impedimentos que isso acarreta.
Para começar, são cobrados juros sobre o montante devido, além de multa de 20% sobre o valor total.
A Receita pode, ainda, mover um processo de execução de dívida na Justiça, com todas as possíveis consequências nesse sentido, como o pagamento de custas e honorários.
A pessoa pode até ser barrada em aeroportos, ficando impedida de sair do país até que sua situação esteja regularizada.
Isso para não mencionar a inclusão do nome e CPF no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (CCCD), espécie de “SPC” do governo para dívidas com a RF.
Para piorar, o devedor pode também ficar impedido de prestar alguns concursos e de participar de licitações.
Tem como negociar dívida com a Receita Federal?
Tomar conhecimento de quanto tempo caduca uma dívida na Receita Federal é o começo de uma nova fase em termos financeiros, com mais controle e segurança.
Se for o seu caso, você pode renegociar sua dívida, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), no qual é possível pagar com descontos de até 99%.
Outra forma de pagar as dívidas com descontos incríveis é pelo portal de negociação da Adimplere.
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