O que fazer quando o CPF está pendente de regularização, seja por causa de erros cadastrais ou por algum eventual débito com o governo?
Independentemente do que levar a essa situação, o fato é que quanto mais rápido a pessoa agir, melhor.
Um CPF em situação irregular pode causar uma série de problemas e até impedir a retirada e renovação de documentos.
Entenda alguns dos motivos que podem deixar um CPF irregular e como proceder se isso acontecer.
O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?
O Cadastro de Pessoas Físicas, mais conhecido como CPF, é como um banco de dados das pessoas legalmente reconhecidas.
Assim, quem não tem CPF ou tem o documento em situação irregular deixa de fazer jus a direitos básicos, comuns à maioria dos cidadãos.
Se isso acontecer, é preciso primeiro identificar o motivo pelo qual o CPF passou para essa condição.
Vamos ver no tópico seguinte que situações podem levar a isso.
Por que o CPF está pendente de regularização?
Conheça abaixo alguns dos motivos que podem fazer com que um CPF torne-se irregular:
- Pendências com a Receita Federal: deixar de declarar Imposto de Renda (IR) ou atrasar o pagamento pode comprometer o CPF
- Inconsistências cadastrais: dados incompletos ou inconsistentes que venham a ser detectados pelo governo também podem gerar problemas com o CPF
- Atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA): se você não entregou a DAA nos últimos 5 anos, seu CPF pode ficar pendente de regularização.
Como regularizar o CPF?
A partir do que vimos, na maior parte dos casos o CPF torna-se irregular em razão de compromissos não cumpridos ou negligenciados junto à Receita Federal.
Em relação ao IR, a regularização pode ser obtida pagando os impostos atrasados ou enviando declarações que estejam em aberto. Nesses casos, haverá a cobrança de multa.
Mas, se o motivo for uma possível inconsistência cadastral, você precisará acessar o site da Receita Federal, clicando em “Consultar CPF” e depois em “Atualizar CPF”.
O que acontece se meu CPF continuar irregular?
Definitivamente não vale a pena deixar um CPF irregular.
Por ser um documento fundamental, ele é exigido em praticamente todo tipo de relação de compra, cadastros e para efeitos de comprovação de identidade.
Quem não tem um CPF regularizado fica impedido, por exemplo, de:
- Abrir conta bancária
- Solicitar crédito
- Prestar concurso
- Tirar e renovar documentos
- Receber benefícios sociais
- Comprar imóveis
- Matricular-se em uma instituição de ensino.
Tem dívidas no seu CPF? Veja como resolver
Agora que você sabe o que fazer quando o CPF está pendente de regularização, pode estar pensando também em como regularizá-lo perante os organismos de proteção ao crédito.
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