O Desenrola Brasil é a mais nova iniciativa do governo para tentar minimizar o avanço do endividamento das pessoas físicas no Brasil, que já atinge 78% das famílias.
Com tantas pessoas no vermelho, um programa emergencial se tornou necessário, tendo em vista também que muitas delas estão superendividadas.
Um país em que as pessoas não têm acesso a crédito restringe seu próprio desenvolvimento, já que o ritmo de consumo diminui.
Veja como funciona o programa governamental que tem como um de seus objetivos mitigar os efeitos nocivos do endividamento no Brasil.
O que é o Desenrola Brasil?
Criado pela Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, o Desenrola Brasil é oficialmente chamado de Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes.
O objetivo expresso na MP é reduzir o endividamento das pessoas físicas, incentivando a renegociação de seus débitos para que possam voltar a ter crédito.
Portanto, esse é não apenas um programa de apoio às famílias, mas também uma estratégia de fomento econômico, por meio da ampliação do acesso a empréstimos e financiamentos.
Afinal, se a população tem pouco acesso ao crédito, acaba por consumir menos e, assim, a economia desacelera.
Como funciona o Desenrola Brasil?
O Desenrola Brasil é operacionalizado pela Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de Junho de 2023.
Nela, constam as etapas de implementação do programa e quem são as pessoas que deverão ser atendidas, entre outros procedimentos.
A maioria das pessoas físicas cujos nomes estão inscritos nos birôs de crédito poderão ser atendidas.
Tendo em conta a enorme parcela da população endividada, para ganhar agilidade, o programa tem o atendimento dividido em duas faixas, como veremos a seguir.
Faixa 2
A primeira fase do programa começou em 17 de julho de 2023, atendendo as pessoas que pertencem à Faixa 2 do Desenrola Brasil, ou seja, todos com renda mensal de até R$ 20 mil.
Outro requisito para se enquadrar nessa categoria é ter dívidas com bancos inscritas em birôs de crédito até 31 de dezembro de 2022.
Lembrando que o Desenrola Brasil depende da adesão dos bancos e instituições financeiras.
Todas as pessoas que aderirem ao programa estarão aptas a oferecer aos clientes inadimplentes a possibilidade de renegociação diretamente ou por meio de empresas parceiras.
Outro ponto importante: nessa faixa, as renegociações não contemplam a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), como acontece na Faixa 1.
Na Faixa 2, é oferecido aos credores, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Para os devedores, é concedido um prazo mínimo de 12 meses para quitar as dívidas.
Faixa 1
A próxima etapa do Desenrola Brasil está prevista para começar em setembro de 2023, contemplando as pessoas enquadradas na Faixa 1.
Fazem parte desta faixa todos que recebam até dois salários mínimos ou com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para fazer parte da Faixa 1 é preciso também que as dívidas tenham sido inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022, com valor de até R$ 5 mil.
No caso desta faixa, o Programa abre a possibilidade de recorrer ao FGO para renegociar as dívidas bancárias e não bancárias.
Porém, não poderão ser financiadas dívidas com garantia real, assim como as que tenham origem em operações com funding, financiamento imobiliário, com risco de terceiros ou de crédito rural.
Quais bancos participam do Desenrola Brasil?
Fique atento, já que nem todos os bancos aderiram ao programa, que deve receber novas adesões ao longo dos próximos meses.
Veja as instituições que já aderiram nesta fase inicial:
- Santander
- PicPay
- Inter
- Pan
- Banco do Brasil
- Mercado Pago
- Caixa Econômica Federal
- Bradesco
- Itaú.
Quem pode participar do Desenrola Brasil?
Dependendo da faixa, estão previstos procedimentos distintos para participar do Desenrola Brasil.
Os devedores da Faixa 1 poderão acessar o programa por meio de cadastro e acesso ao site do governo.
Já a participação dos agentes financeiros e dos credores depende de adesão à Plataforma do Programa, que ainda está em desenvolvimento.
Lembrando que os Agentes Financeiros precisam se habilitar também na plataforma do FGO.
Já para as pessoas da Faixa 2, as ofertas já podem ser acessadas pela plataforma Limpa Nome a partir de 17 de julho.
Como participar do Desenrola Brasil?
A partir do que vimos, existem prazos distintos para que as pessoas em cada uma das duas faixas contempladas possam participar.
Vale frisar que pessoas que tenham dívidas em aberto mas não estão negativadas não poderão recorrer ao Desenrola Brasil.
Ou seja, se você tem dívidas mas elas já não constam nos cadastros, não poderá se inscrever.
Também vale destacar o que diz o art. 4º, sobre a forma de pagamento das dívidas renegociadas:
Os devedores interessados em participar do Desenrola Brasil deverão aderir ao Programa, na forma prevista em ato do Ministro de Estado da Fazenda, e quitar os seus débitos por meio da:
I – utilização de recursos próprios; ou
II – contratação de nova operação de crédito com agente financeiro habilitado no Programa.
Ou seja, de acordo com a lei que regulamenta o Desenrola Brasil, será possível, se assim o devedor desejar e puder, contratar um novo empréstimo para consolidar sua dívida.
Ainda assim, será preciso apresentar documentação que comprove também o chamado “mínimo existencial”, que é o valor que a pessoa considera mínimo para poder subsistir.
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