Quando a viúva meeira responde pelas dívidas do falecido? Entenda

Quando a viúva meeira responde pelas dívidas do falecido

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Uma das dúvidas que costumam aparecer em caso de morte é quando a viúva meeira responde pelas dívidas do falecido.

A perda do marido é um momento muito difícil, e lidar com essas questões pode ser bem complicado.

Por isso, neste artigo vamos responder a esta questão e mostrar como funciona a responsabilização após o falecimento.

Ao final, você vai conferir uma solução que pode ajudar a sair da inadimplência.

Quando a viúva meeira responde pelas dívidas do falecido?

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a viúva não precisa tirar nenhum valor do próprio bolso para sair pagando dívidas deixadas pelo seu marido.

Vamos explicar isso ainda neste artigo, mas em resumo, as dívidas só podem ser pagas com bens que ele deixou.

Agora, respondendo à pergunta: assim como os herdeiros, os meeiros têm responsabilidade sobre as dívidas do falecido, desde que ela se limite ao patrimônio deixado.

Em um casamento feito em comunhão universal de bens, a viúva meeira fica com a metade dos bens, enquanto a outra metade é dividida entre os herdeiros.

Da mesma forma, ela fica responsável pelo valor das dívidas correspondente à sua parte.

Já se o casamento for em comunhão parcial de bens, a viúva é meeira e herdeira ao mesmo tempo.

Isso porque ela já tem direito à metade dos bens adquiridos durante o casamento, como meeira, e mais uma parte do que foi obtido antes, como uma das herdeiras.

E a responsabilidade das dívidas segue a mesma proporcionalidade.

Mas não se preocupe, pois você não vai precisar pagar nenhum valor do próprio bolso.

Veja no próximo tópico o que diz a lei.

De quem é a responsabilidade pelas dívidas do falecido?

Segundo o artigo 796 do Código de Processo Civil, a responsabilidade sobre as dívidas de um falecido é do espólio, ou seja, o total de bens deixados pela pessoa.

Porém, na hora da partilha, cada herdeiro responde por uma parte dessa dívida.

Isso também vale para meeiros.

Mas e se o valor da dívida é maior do que o espólio?

Nesse caso, herdeiros e meeiros não ficam com valor nenhum, mas também não precisam pagar nada.

Ou seja, o credor vai ter que se contentar com o valor que estiver disponível.

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A negociação é a melhor maneira de sair das dívidas em qualquer situação.

Afinal, é possível conseguir as melhores condições para pagar ou até reduzir o valor, em um acordo que seja bom para as duas partes.

Muitas pessoas podem achar que esse processo é complicado, mas na realidade é mais simples do que você imagina.

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