Pessoas que precisam regularizar CPF devem fazer isso o quanto antes.
Irregularidades no Cadastro de Pessoas Físicas geram uma série de impedimentos que inviabilizam levar uma vida normal.
Ter um CPF em situação irregular impede a pessoa de usufruir da maior parte dos direitos básicos de um cidadão.
Por outro lado, não se pode confundir ter um um CPF irregular com ter o nome sujo.
O que vamos tratar neste conteúdo é do CPF que se encontra com algum tipo de pendência junto aos órgãos do governo.
É diferente de ter anotações no CPF, situação causada por dívidas contraídas junto ao comércio ou bancos.
Aí, a questão passa a ser de competência dos órgãos de proteção ao crédito.
Veja o que significa estar em condição irregular e o que fazer para regularizar o CPF.
Quando regularizar o CPF?
Existem cinco formas diferentes para que um CPF esteja em situação não regular junto à Receita Federal.
A que acontece relativamente com mais frequência é o CPF suspenso, o que pode ser motivado por alguma inconsistência no cadastro, como erros no nome do contribuinte ou da mãe no título de eleitor.
Aliás, deixar de votar pode levar à suspensão do CPF, já que a Receita e a Justiça Eleitoral utilizam uma base de dados cruzada.
Outra situação de não regularidade é o CPF cancelado.
Isso acontece normalmente quando há algum erro de cadastro da própria Receita ou quando o documento é extraviado.
Outras duas condições podem ser destacadas:
- CPF nulo: caso em que a RF anula o CPF por detectar fraudes na declaração do IR
- CPF de titular falecido: situação em que o CPF de uma pessoa falecida entra em situação irregular até que seja dada a baixa com o atestado de óbito.
O que é CPF pendente de regularização?
A quinta condição prevista em que um CPF pode ser considerado irregular é quando o contribuinte deixou de apresentar a declaração do IR pelo menos uma vez em um prazo de cinco anos.
Digamos, por exemplo, que estamos em 2030 e você deixou de apresentar a declaração só em 2027.
Se a RF detectar essa falta, então o seu CPF entrará na lista dos registros irregulares na categoria “pendente de regularização”.
Para voltar a ter o CPF inscrito como regular, siga o procedimento para esse caso:
- Identifique a declaração que deixou de ser enviada pelo portal do e-Cac ou pelo app “Meu Imposto de Renda”
- Faça a declaração faltante e envie-a pelo site ou aplicativo
- Será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), referente à multa aplicada em caso de atraso na declaração, com prazo de 30 dias para pagamento
- Tão logo a declaração seja processada e o pagamento do DARF identificado, o CPF voltará à regularidade.
Tem como regularizar o CPF pela internet?
Sim, é possível regularizar o CPF pela internet, diretamente pelo site da Receita Federal, nos casos em que o documento se encontrar suspenso.
Para isso, você precisará preencher os campos com os seguintes dados:
- Número no CPF
- Nome
- Data de nascimento
- Sexo
- Naturalidade
- UF
- Título de Eleitor
- Nome da Mãe
- Documento (RG, Identidade Militar, Certidão de Nascimento, entre outros)
- Endereço
- CEP
- Município
- Logradouro
- Número
- Complemento
- Bairro
- DDD
- Telefone.
Assim, vale antes consultar a situação cadastral antes de fazer o pedido, também pela internet.
Como regularizar CPF?
A partir do que vimos, há diferentes formas de ter um CPF em situação irregular e, sendo assim, cada caso vai requerer um tipo de ação distinta para ser resolvido.
Lembrando que um CPF em situação irregular gera uma série de consequências negativas, inviabilizando a vida em sociedade.
Quem não tem um CPF regularizado fica impedido de abrir conta bancária e de tirar passaporte.
A pessoa também fica impedida de abrir quaisquer tipos de financiamento, de comprar imóveis e de participar de concursos.
Não poderá, ainda, receber aposentadoria e até de receber prêmios da Loteria Federal.
Portanto, permanecer em situação irregular em relação ao CPF é um problemão, que você pode começar a resolver seguindo os passos descritos abaixo.
Consulte sua situação cadastral
Por demandar diferentes tratamentos conforme o tipo de irregularidade, o primeiro passo é consultar a situação cadastral do CPF.
Para isso, acesse a área do site da Receita Federal onde você poderá consultar o seu CPF informando o número e sua data de nascimento.
Lembrando que, conforme informado no site, o comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular, limitando-se apenas a comprovar a situação cadastral no CPF.
Regularize seus compromissos fiscais
Conforme a situação do CPF, será necessário regularizar eventuais débitos com o fisco ou entregar declarações em atraso.
Para isso, você vai precisar de, além do número do CPF, juntar a documentação exigida para dar entrada no pedido de regularização que varia conforme os seguintes casos:
Menores de 16 anos
- Documento de identificação do menor, tutelado ou curatelado
- Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável legal
- Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, se a pessoa for incapaz ou interditada.
Maior de 16 anos
- Documento de identificação
- Título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral
- Certidão da Justiça Eleitoral comprovando a não-obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Por procuração
- Documentos de identificação do procurador
- CPF do procurador ou documento que comprove sua inscrição
- Instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida
- Se o instrumento público de procuração ou instrumento particular a firma reconhecida for lavrado no exterior, a validade deve ser reconhecida por repartição consular brasileira.
Verifique sua situação eleitoral
Tendo em conta que pendências eleitorais podem levar à suspensão do CPF, é sempre válido consultar também o site da Justiça Eleitoral para saber o status do título eleitoral.
Para isso, basta acessar “Consulta ao número do título”, informando número do documento (ou nome completo), data de nascimento e nome da mãe (se não houver, selecione “não consta”.
E se estiver fora do Brasil?
Para os brasileiros que moram no exterior, é possível consultar a situação junto à Justiça Eleitoral online, também pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Basta acessar a área de pré-atendimento e selecionar na caixa suspensa uma das situações relacionadas ao número do título:
- Tenho e sei o número
- Tenho, mas não sei o número
- Não Tenho
- Tenho, mas os dados não conferem.
Depois, é só preencher os campos abaixo conforme a situação selecionada e prosseguir com o processo de atendimento.
Qual o valor para regularizar CPF?
Não há qualquer cobrança para regularização do CPF por si só.
Contudo, nos casos em que a situação irregular for causada por atraso da declaração do IR, será gerada uma multa que deve ser paga para que o documento seja regularizado.
O mesmo acontece caso haja inconsistências no título de eleitor por não justificativa de não comparecimento.
Por que é importante regularizar CPF?
O CPF é o documento mais importante para exercer a vida civil.
Sem ele, não se pode realizar nenhum tipo de transação econômica junto às instituições financeiras nem tomar crédito pelas vias legais.
A pessoa fica impedida, como vimos, de tirar documentos e de celebrar acordos que exijam algum tipo de reconhecimento como pessoa física.
Assim, o melhor a fazer é cuidar para que o seu cadastro esteja sempre regular junto à RF.
CPF com score baixo? Saiba como regularizar
Cabe destacar que CPF irregular é diferente de CPF negativado por dívidas.
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