Por distração ou descuido, você já se deu conta daquela situação: “paguei duas vezes o mesmo boleto”?
Em meio a tantas contas para pagar e responsabilidades, é totalmente possível cometer um deslize como esse.
A boa notícia é que, em praticamente 100% dos casos, existe solução para os boletos pagos em duplicidade.
É o que você vai saber lendo este texto atentamente até o final.
Paguei duas vezes o mesmo boleto, o que fazer?
Existem duas possibilidades quando acontece o pagamento duplicado de uma conta via boleto.
Uma é a pessoa já ter pago e, por engano e sem ser solicitado, repetir o pagamento.
Outra é quando o titular do boleto cobra duas vezes o mesmo valor indevidamente.
Na primeira situação, a medida a ser tomada é pedir a restituição do valor junto à empresa ou instituição que o recebeu.
No segundo caso também, mas aqui temos uma outra questão, que é o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O artigo nº 42 do CDC é claro, ao prever restituição em dobro dos valores pagos indevidamente por cobrança duplicada.
Assim, não importa o que motivou o pagamento duplicado, é direito de quem pagou receber o valor de volta, corrigido e em dobro.
O que fazer se a empresa não restituir o pagamento em duplicidade?
Depois que o consumidor registrar o pedido de devolução do dinheiro, a empresa ou instituição tem o prazo de 30 dias para fazer o ressarcimento, como também prevê o CDC.
Se a empresa não restituir o pagamento em duplicidade nesse prazo, você pode entrar com uma reclamação no Procon ou na Justiça.
No Procon, você deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do comprovante de pagamento
- Cópia do boleto
- Cópia do contrato ou termo de adesão, se houver
- Cópia da nota fiscal, se houver.
Se a empresa não concordar em restituir o valor, o Procon poderá emitir uma multa ou recomendar que a empresa resolva o problema.
Caso a opção seja a ação judicial, será preciso recorrer a um advogado, de preferência especializado na área cível ou Direito do Consumidor.
Só um advogado pode elaborar uma petição inicial, na qual irá requerer a restituição do valor pago em duplicidade, com juros e correção monetária.
A desvantagem, nesse caso, é o custo extra gerado pelo processo e com honorários advocatícios, além do tempo que normalmente os processos judiciais demandam.
Como se organizar com o pagamento dos seus boletos?
Não precisa mais se assustar caso você venha a concluir “paguei duas vezes o mesmo boleto”.
Além das medidas que você aprendeu aqui, vale também cuidar da organização financeira para que esse tipo de problema não volte a se repetir.
Use uma planilha para organizar suas contas, listando todas as suas despesas e as datas em que foram pagas. Pode ser do Excel ou as Planilhas Google, por exemplo.
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