Uma dúvida recorrente ao ter o CPF negativado é se a conta salário pode ser bloqueada pela Justiça.
Essa é uma situação que desperta inseguranças, medos e incertezas.
Com a inadimplência batendo recordes no país (4 em cada 10 brasileiros estão endividados), aumenta a preocupação com questões básicas, a começar pela subsistência.
Porém, como vamos ver neste texto, existem limites aplicáveis às sanções e restrições econômicas em função de dívidas negativadas.
Leia até o fim e descubra quais são.
Conta salário pode ser bloqueada pela Justiça?
A resposta para essa pergunta é não.
A lei determina e a Justiça entende que o salário representa a parcela básica de rendimentos para a sobrevivência de uma pessoa e de sua família.
Portanto, nada justifica que ele seja penhorado ou bloqueado em nome de uma ou mais dívidas, conforme previsto no novo Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, inciso IV:
São impenhoráveis:
os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.
Além disso, tramita no parlamento brasileiro o Projeto de Lei 187/07, que, se aprovado, proíbe o bloqueio judicial de conta utilizada para recebimento de salários, desde que não seja usada para fazer aplicações financeiras.
Como solução, o PL propõe que, em vez do bloqueio dessas contas, seja feita a alienação dos bens do devedor.
Quando a conta salário pode ser bloqueada?
Como a maioria das regras, a que prevê a impenhorabilidade de salário também tem uma exceção.
No caso, trata-se da penhora de parte dos rendimentos para pagamento de pensão alimentícia, desde que não exceda 20% do salário do devedor.
Ou seja, mesmo no caso em que o salário pode ser retido, essa retenção deve ser parcial, de modo que o seu beneficiário não tenha sua subsistência comprometida.
Como desbloquear conta salário bloqueada judicialmente?
Bloquear uma conta salário constitui uma grave injustiça.
Para repará-la, é preciso nomear um advogado e ingressar com uma ação para efetuar o devido desbloqueio.
Para saber se o bloqueio foi causado por uma ação judicial, é preciso conferir o extrato bancário.
Nele, deverá constar a natureza do débito, que deverá estar classificado como “transferência judicial” ou “bloqueio judicial”.
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De acordo com o que vimos até aqui, conta salário pode ser bloqueada pela Justiça, mas só em casos muito excepcionais e nunca em sua totalidade.
O endividamento é um sério problema porque impede uma pessoa de acessar bens de consumo essenciais.
A Adimplere tem como missão ajudar os brasileiros a voltar a ter crédito e uma vida financeira mais regrada.
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